Natália Bonavides e Daniel Valença entram na justiça contra a terceirização das UPAs de Natal para organizações sociais

 

A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença entraram com uma Ação Popular na Justiça nesta quinta-feira (17), pedindo a imediata suspensão do edital de terceirização da gestão de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal para Organizações Sociais de Saúde (OSS). 

No processo, que tramita em uma das Varas da Fazenda Pública de Natal, os parlamentares denunciam "graves ilegalidades e potenciais prejuízos ao interesse público" nessa terceirização.

Segundo a petição inicial, a Prefeitura publicou edital para repassar a administração das UPAs, sem apresentar estudo técnico que comprove a suposta “vantagem econômica” da terceirização em relação à gestão pública direta.

Segundo o secretário de Saúde da capital, Geraldo Pinho, a expectativa de economia anual com o novo modelo de gestão das UPAs é de até R$ 18 milhões, sendo o teto mensal de repasse previsto para as OSS, de R$ 9,5 milhões.
Para a deputada e o vereador, o valor muito próximo ao que já é gasto atualmente pelo Município. 

Para os a Natália e Daniel, a decisão foi tomada sem passar pelo Conselho Municipal de Saúde, e a ausência de um estudo comparativo contraria recomendações do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1122/2017-TCU), que exige a apresentação prévia de análises detalhadas em decisões dessa magnitude.

Além disso, segundo Lucas Arieh, advogado dos parlamentares, especialistas em saúde pública vêm contestando nacionalmente a modalidade de terceirização das unidades de saúde, alertando para riscos de aumento de gastos e perda de controle público. 

O pedido liminar apresentado por Natália Bonavides e Daniel Valença  requer a suspensão imediata dos efeitos do edital, impedindo a assinatura de contratos e a continuidade do processo.

"Não se pode admitir que algo tão grave quanto a terceirização de todas as UPAs de Natal para OSS, um modelo reconhecidamente temerário a ser imposto na saúde, sem que haja um estudo sólido de vantagens que essa modalidade de gestão teria, menos ainda sem consultar as instâncias de controle social do SUS", defendeu a deputada Natália Bonavides.

“O respeito ao interesse público exige que decisões de alto impacto orçamentário, especialmente em se tratando de terceirização da saúde, algo que em regra prejudica o SUS, sejam pautadas por estudos técnicos, transparência e participação popular. A ausência desses elementos abre brechas para desperdício de recursos e menospreza o princípio democrático do SUS. A verdade é que a gestão sucateia as UPAs para depois legitimar a entrega a iniciativa privada”, disse o vereador Daniel Valença. 

Os dois parlamentares requerem que a Justiça reconheça a nulidade do edital e determine que qualquer mudança na gestão das UPAs seja precedida de estudos, debates públicos e amplo controle social, "em respeito à Constituição e à sociedade natalense".

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Há dois dias a vereadora Brisa Bracchi também se pronunciou, lembrando que o modelo já adotado em Natal em 2009, não deu certo e terminou em denúncias de corrupção contra o município.