Decisão de não mais aumentar de 9 para 10 os plantões da Enfermagem será anunciada oficialmente depois de assinatura de TAC

Ainda sem a ordem do secretário de Saúde Geraldo Pinho, gestores da Secretaria de Saúde de Natal seguem mandando profissionais da Enfermagem cumprirem, como se fosse decisão judicial, uma recomendação do Ministério Público ainda não julgada.

Nesta segunda-feira (18) o secretário disse ao Blog, que questionou a implantação do aumento de plantões da categoria sem decisão judicial, que o aumento dos plantões, de 9 para 10 por mês, com base em uma ação impetrada ainda em 2009, não será mais cumprida enquanto não houver julgamento.

Porém, para evitar judicializações durante um prazo para ajustes - que deverá ser de 6 meses - a Secretaria vai assinar um Termo de Ajustamento de Conduta na quinta-feira (21) às 10 da manhã.

Segundo o secretário, somente depois do TAC os gestores da SMS serão informados que não poderão mais cobrar os 10 plantões como vem fazendo desde primeiro de agosto.

Nesta terça-feira (19), depois da publicação do Blog, os chefes da pasta encaminharam mensagem de pressão aos profissionais da Enfermagem, determinando o que não pode ser determinado.

-Cumprir os 10 plantões até que haja decisão judicial em contrário. Até lá, devem ser realizados 10 plantões, conforme orientação da Secretaria Adjunta de Pessoal. Caso a Secretaria não cumpra, será aplicada multa de um milhão de reais, conforme previsto em ação civil pública.