MPF apresenta alegações finais mantendo o pedido feito há 2 anos de cassação de concessão da Jovem Pan por divulgar mentiras e atacar democracia

O Ministério Público Federal apresentou as alegações finais, reiterando o pedido feito há dois anos, de cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan, por desinformação antidemocrática.

Em junho de 2023, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública pedindo o cancelamento de três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan, sob alegações de que a emissora teria disseminado desinformação e atentado contra o regime democrático.

A Advocacia-Geral da União (AGU) inicialmente manifestou-se contra a cassação, alegando risco para liberdade de expressão, mas depois acatou o pedido. O processo vem tramitando na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, que nesta segunda-feira (15) encerrou formalmente o prazo processual, abrindo portas para a fase de julgamento em primeira instância, onde o juiz ou vara responsável vai analisar todos os argumentos e provas, e decidir se acolhe ou rejeita os pedidos do MPF.

Para o MPF, a Jovem Pan teve papel central na difusão de desinformação em 2022, contribuindo para descrédito das instituições eleitorais e fomentando o que classificam como ameaças ao regime democrático.

O MPF pede o cancelamento de outorgas/concessões de rádio da rádio alegando que a emissora "abusou gravemente de sua liberdade de radiodifusão", veiculando conteúdos falsos ou sem comprovação, atacando autoridades, incitando desobediência a decisões judiciais e estimulando intervenção militar.

Também pede pagamento de multa por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões.

Ainda pede que a Jovem Pan seja obrigada a veicular conteúdo informativo sobre o processo eleitoral apresentando relatórios mensais para comprovação.